A votação da Medida Provisória 475 na Câmara vai mostrar ao país que o Democratas é o partido que mais apóia os aposentados. Razão: a bancada de deputados federais solicitará votação em separado da emenda do deputado Vitor Penido (DEM-MG) que vincula os reajustes dos benefícios da Previdência Social aos aumentos do salário mínimo.
Esta vinculação faz toda a diferença em favor dos aposentados e pensionistas, uma vez que enquanto a MP do governo dá aumento de 6,14% para as aposentadorias em 2010 e 2011, a emenda do Democratas já garante 8,77% neste ano.
"Nós apoiamos a luta dos aposentados por melhopres salários e esperamos contar com votos de todos os partidos para aprovar a emenda e garantir o reajuste maior que, mesmo não sendo o ideal, é melhor que o proposto pelo governo", afirma o deputado Rodrigo Maia, presidente nacional do Democratas.
Ao fixar para os benefícios da Previdência a mesma política de reajuste do salário mínimo a proposta de Penido é realmente mais justa. Segundo a emenda, os aposentados e pensionistas terão direito a reposição da inflação mais o índice de crescimento do PIB de dois anos antes.
A orientação do governo é o voto contra, embora este seja o aumento mínimo. Ainda bem que este ano tem eleições e os aposentados poderão dar o troco.
O candidato José Serra condenou a violação do sigilo fiscal de sua filha, defendeu a democracia e marcou suas diferenças com a adversária Dilma Rousseff. O pronunciamento foi durante encontro de prefeitos em São Paulo que apóiam a sua candidatura à Presidência e a de Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo de São Paulo. Lei a íntegra.
"Fico feliz de estarmos todos reunidos neste momento tão crucial para a História do Brasil. Qualquer eleição é sempre uma aposta sobre o futuro, mas só se pode olhar para o futuro tendo o passado como referência.
Vejo nos olhos de cada um de vocês o reflexo da luta que travamos pela democracia, aqueles anos de sacrifício em que demos nossas melhores energias para que hoje todos os brasileiros pudessem ter sua voz ouvida.Vejo nos olhos de vocês os reflexos da luta que empreendemos para reconstruir o Brasil. Eu quero dizer que tenho muito orgulho do Brasil democrático que eu ajudei a construir. Eu me reconheço neste Brasil que se deseja cada vez mais livre e vibrante. Tenho certeza de que o mesmo orgulho bate no peito de cada um de vocês. E é essa caminhada comum que me inspira a enfrentar os imensos desafios colocados diante de nós.
Aliás, que futuro queremos para os nossos filhos e netos? Quando entramos numa luta dura, como esta agora, acho que é a primeira pergunta a se fazer. Eu disse em 10 de abril: “No país com que eu sonho, o melhor caminho para o sucesso e a prosperidade será a matrícula numa boa escola, e não a carteirinha de um partido político.”
Porque esta foi uma lição que eu aprendi com o meu pai. O sucesso deve vir como resultado do trabalho duro e do esforço. Não da esperteza, dos expedientes escusos, do favorecimento ou da delinqüência. E aqui nós chegamos a um ponto vital nesta discussão sobre a liberdade. Ela é essencial também porque todo ser humano precisa ser livre para buscar o progresso para si mesmo, para sua família, para sua comunidade.
Sem liberdade, a igualdade de oportunidades fica capenga. Eis porque, amigos, amigas, companheiros e companheiras, quando os tiranos, ou candidatos a tiranos, desejam subjugar uma sociedade aos seus propósitos, começam restringindo a liberdade. Minando a liberdade dos outros. Não apenas a de pensar, ou de falar, mas principalmente a de adotar posições sem a sombra do temor, sem o medo de comprometer o bem-estar e os sonhos, os próprios sonhos e os dos amigos e entes queridos.
Dia sim outro também, alguém deste governo fala em controlar a imprensa. O partido do governo sonha com o dia em que vai poder censurar a imprensa. A expressão, bonita, é “controle social”, como se a palavra “social” pudesse legitimar o conteúdo horroroso. Maquiar as más intenções. Em palavras diretas, querem estabelecer comitês partidários para decidir o que os jornais e as revistas poderão ou não publicar, as rádios, tevês e a internet poderão ou não veicular. Querem sufocar economicamente quem ousa discordar.
Não vamos nos enganar, não vamos maquiar a realidade. É isso que estamos enfrentando nesta eleição. Vamos lutar e vamos vencer.
A defesa da liberdade nos une nesta candidatura, nesta caminhada em condições extremamente desafiadoras, caminhada que vai nos levar ao Palácio do Planalto. Liberdade não apenas de consciência, mas liberdade de ação. Liberdade para empreender e trabalhar. Liberdade para a cidadania plena.
Os brasileiros e brasileiras precisam ser livres para não temer que o Estado, financiado com o dinheiro de todos nós, seja ocupado por uma máquina partidária que ameaça e persegue as pessoas, que viola nossos direitos fundamentais. Como ,por exemplo, o direito ao sigilo bancário e fiscal. As notícias estão aí, o segredo fiscal de pessoas que o governo identifica como adversárias foi quebrado por gente na Receita Federal evidentemente a serviço de uma operação político-partidária.
Quando se viola o sigilo bancário de um caseiro, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo fiscal de representantes da oposição, viola-se a Constituição. Quando se viola o sigilo telefônico e de correspondência de adversários, viola-se a Constituição. Não perguntem jamais quem é Francenildo Pereira. Francenildo são vocês. Francenildo somos nós. Não passo a mão na cabeça de malfeitores. Exijo é que se respeitem os Francenildos e as Marias, os Josés e as Anas.
Sabem o que é o mais impressionante? O mais impressionante é que ninguém do governo, do partido do governo, ou da campanha da candidata do governo deu-se ao trabalho de fingir que acha grave, de simular indignação, de vir a público para dar alguma satisfação à sociedade. Dão de ombros, emitem notas protocolares, ameaçam até processar as vítimas. Indignação? Nem pensar! Como acham que podem tudo, acreditam que podem também violar as leis do país e seguir em frente assoviando.
Mas o Brasil é maior do que eles. Com muito trabalho, luta e fé, vamos derrotá-los. O Brasil, repito, não precisa de alguém que “tome conta” da gente, como se nós, brasileiros e brasileiras, fôssemos incapazes de construir nossos próprios caminhos. E é isso que nós vamos fazer.
Nosso projeto político está claro há muito tempo para o Brasil. Para nós, democracia, estado de direito e justiça social são coisas inseparáveis. Repudiamos quem usa o desejo profundo dos brasileiros por mais justiça social e menos desigualdade para negar às pessoas o direito fundamental de viver num país que seja realmente de todos. Mas todos mesmo, e não só dos amigos, sócios, cupinchas ou cúmplices.
Na economia, somos o país campeão dos altos impostos, campeão dos juros, campeão do atraso na infraestrutura. Você vê o horário eleitoral deles, você vê a propaganda do governo, paga com o dinheiro do povo, e parece que todos os problemas do Brasil foram resolvidos. Obras que não existem, que andam mais devagar que tartaruga, são divulgadas dia e noite como se já estivessem prontas. Eles seguem a receita repugnante, repudiada pela História, de que a mentira repetida mil vezes se transforma em verdade. Só que eles não sabem que a receita está errada.
O povo não é bobo. Claro que há avanços, pois este governo teve a felicidade de colher o que os outros plantaram. Talvez estejamos assistindo à mais escancarada exibição de falta de caráter de que se tem notícia na história da política brasileira. A ingratidão é um defeito de caráter, a ingratidão é a cicatriz que revela uma alma complicada. O que é o PT? Um partido que tenta destruir os que o antecederam no governo, enquanto governa sobre as bases construídas com muito esforço e suor por quem veio antes. Governa e estraga essas bases.
O Novo Brasil - que se depara com o futuro do pré-sal, de uma nova e pujante classe media, que vai sediar Copa do Mundo e a Olimpíada - ainda precisa enfrentar grandes problemas: metade dos adolescentes fora das escolas, a necessidade de uma completa reforma do sistema de saúde, organizar o combate ao crime e as drogas, a construção e recuperação da infraestrutura, o déficit habitacional que chega a milhões de moradias. Grandes problemas que precisam de uma economia forte para serem resolvidos.
Agora, no momento de escolher um novo Presidente, é hora de perguntar: “Quem tem mais condições de manter a estabilidade?” Nesse terreno, um passo em falso que seja pode trazer prejuízos irremediáveis para os brasileiros. Quem tem mais condições de brigar lá fora para defender a economia do Brasil? Quem tem mais condições de defender os ganhos da estabilidade que chegaram ao bolso dos brasileiros na forma de salário, crédito e benefícios? Somos nós! É de nós que o Brasil Novo precisa.
Aí alguém vai me dizer. “Poxa, Serra, tudo bem falar disso. Mas e das outras coisas? Será que este é o melhor discurso para a eleição?” Essa é mais uma diferença. O PT diz a cada momento o que é mais conveniente, tem uma conversa para cada platéia. Nós temos um só discurso, uma só personalidade, uma só cara.
Nós não nos escondemos, não somos bonecos de ventríloquo, não precisamos andar na garupa de ninguém. Nós, acima de tudo, não somos produto de uma fraude. Nenhum pedaço da minha biografia precisa ficar trancado no cofre na época da eleição. E, se o povo brasileiro me der a honra de governar este país, saberá quem está a governar. Nós não seremos reféns de um projeto continuísta nem do apetite enlouquecido de um partido por posições de poder, que é forma bonita de chamar as verbas orçamentárias e os cargos cujos salários são pagos com o dinheiro do povo. Nós não somos candidatos a donos do Brasil. Somos candidatos a servir ao Brasil e ao nosso povo.
No horário eleitoral, nas entrevistas, nas palestras, tenho deixado claro o que pretendo fazer em benefício do Brasil e dos brasileiros. Por isso, faço propostas de cara limpa, sendo quem sou. Porque o grande patrimônio que tenho e que submeto ao julgamento da população é, sim, a minha biografia; é, sim, o meu trabalho; é, sim, o meu compromisso com o bem-estar de todos; é, sim, o meu compromisso com a liberdade; é sim, a minha luta por justiça e igualdade. E isso ninguém vai me tirar. Em campanhas eleitorais, nossos adversários têm optado pelo caminho da sordidez; sabotadores da ordem democrática se movem nas sombras para manchar reputações, para manchar biografias. É inútil no meu caso. Desde os meus tempos de presidente da UNE, são quase 50 anos de vida pública. Cinqüenta anos de uma vida ficha limpa!
- Não tenho nada a esconder do meu passado; - não preciso que reescrevam a minha vida excluindo passagens nada abonadoras; - não preciso que tentem me vender, como se eu fosse um sabonete; - Não preciso de marqueteiro que mude a minha cara, o meu pensamento, a minha trajetória de vida. Ninguém precisa dizer à população quem sou eu. Inventar coisas que não fiz e esconder coisas que fiz. É a minha vida pública que diz quem sou. Posso fazer cara feia às vezes. Mas é uma cara só. Não digo uma coisa hoje para desdizer amanhã. E ninguém me diz o que tenho de falar ou não. Respondo pelas minhas palavras e pelas minhas escolhas. Não fui inventado por ninguém! Foi a luta democrática que me fez. Foram as minhas escolhas de vida que me trouxeram até aqui.
Vocês não imaginam a tristeza que eu sinto quando vejo o governo do meu país transformado num porta-voz planetário de todo tipo de ditador, de facínora, de genocida ou candidato a genocida. Transformaram o Brasil num avalista dos negadores de que tenha existido um Holocausto contra os judeus na Segunda Guerra Mundial. Pensam que enganam alguém, mas ajudam a criar um ambiente favorável a que os novos fascistas do século 21 construam a bomba atômica.
Meus amigos, minhas amigas, meus companheiros, minhas companheiras. Obrigado a todos vocês, a todas vocês, por terem vindo aqui hoje. Obrigado por terem vindo ouvir o que eu penso sobre esta luta e sobre o futuro. Obrigado por terem me dado a oportunidade de falar sobre os meus valores, sobre as idéias que defendo para o meu Brasil. Obrigado por estarem comigo nesta caminhada. Que é difícil, eu sei. Exige muita firmeza, mas, para nós, pode ser conduzida com suavidade, serenidade, tranqüilidade. Pois, nesta campanha, nós temos a felicidade de poder defender exatamente aquilo que pensamos.
Nossa caminhada é difícil, mas Deus só dá a missão a quem pode realizá-la. Por isso nossa caminhada é também suave, já que, nela, podemos ser nós mesmos, sem precisar mentir, esconder, conspirar. Vamos em frente, pela democracia, pela justiça, pela liberdade, pela igualdade, em defesa do Brasil livre e democrático que nós ajudamos a construir e que vamos ajudar a fazer avançar muito mais. Pois, de uma coisa, nosso Brasil pode ter certeza.
“Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada”Brasil!”
O deputado Fernando Gabeira (PV), candidato ao governo do Rio, que a violação do sigilo fiscal da filha do candidato tucano à Presidência, José Serra, e de políticos ligados ao PSDB revela uma "situação em que o Estado de Direito não é respeitado".
"É fundamental que a gente tenha a consciência de que num Estado Democrático de Direito, essas coisas seriam apuradas com rapidez, os culpados, punidos sem complacência, e os envolvidos do governo afastados imediatamente. Infelizmente estamos perdendo esse contato com o Estado Democrático de Direito e as pessoas precisam compreender que não basta ter um governo popular. O governo popular não é dono do Brasil nem das leis", disse o candidato, que tem apoio do PSDB no Rio.
"Quando eu apoiava o PT, essas armações eram feitas por grupos que nós considerávamos superados na política brasileira, como foi aquela campanha do Collor contra o Lula. Esses métodos foram assimilados por algumas pessoas que dizem próximas do PT. Eu não posso condenar a todos, porque não tenho elemento para isso. Mas acho que foi uma violação política, por interesses políticos visando a candidatura do Serra."
"É isso que fazem as ditaduras", afirma Monica Serra
Folha de S.Paulo - Mulher do tucano José Serra, a psicóloga Monica Serra duvida da inocência da petista Dilma Rousseff na violação do sigilo de sua filha, Veronica. Monica diz que não se conformará com a responsabilização de servidores. "Quero ir até o fim. Quero saber quem é o mandante."
Folha - Como reage à quebra do sigilo de Veronica?
Monica Serra - Coisa de quem não tem família, um atentado à democracia que tanto custou aos brasileiros. Temos uma vida limpa, valores, princípios. E o governo deixa as portas abertas para essa quadrilha banalizando tudo. Todos têm que se sentir ameaçados. Já sofremos com duas ditaduras. [No Chile], vi meu filho, de nove meses, com um cano de arma na cabeça. É isso que fazem as ditaduras. Ameaçam os filhos. O que estão fazendo com a Veronica é para atingir o Zé, me atingir. Peço que deixem minha família em paz.
Segundo o governo, há uma procuração.
Ela desconhece. Vão dizer qualquer coisa. Provem. Isso é um crime. Não vou me conformar em dizer que é uma simples funcionária, coitada. Quem é o mandante?
E o argumento de que há um balcão de compra?
Desculpas estapafúrdias. Você acha que o povo é ingênuo? Estão tratando todo mundo como bobo.
Como havia notícias, nunca suspeitaram de violação?
Quando tem campanha, fazem esse tipo de coisa. Nunca tinha chegado tão longe. Havia ameaças, ouvir dizer. Mas eu não tinha visto.
Sente-se ameaçada?
Eu e o Brasil. As instituições não estão funcionando e querem culpar uma funcionária. Não levam em conta que está acontecendo só com pessoas ligadas ao PSDB. Querem que a gente acredite e dê atestado de quê? Quero respeito com minha família. Não admito uma coisa dessas. Já que as instituições não estão funcionando, vamos admitir que estamos numa ditadura disfarçada.
Acha que a Dilma sabe?
Você espera que se diga "eu não sabia de nada" mais uma vez? Tem que respeitar um pouco os neurônios que as pessoas têm.
Veronica está chateada?
Ela acha isso um absurdo. É vítima de um crime cometido pelo Estado. O Estado tem a posse dos dados dos cidadãos para mantê-los sob sigilo. Não vamos aceitar que banalizem a questão botando a culpa em duas ou três pessoas. Quero ir até o fim. Quero saber quem é o mandante. Isso é o que importa.
A mãe de todos os delitos de quebras e vazamentos de sigilos é a politização da Receita Federal viabilizada com a saída do ex-secretário Jorge Rachid, oriundo dos quadros do governo Fernando Henrique Cardoso.
Ele foi o último esteio na defesa de uma estrutura exclusivamente técnica, mas sua capacidade de resistência à pressão do PT pelo cargo esgotou-se com a queda do ministro Antonio Palocci e a ascensão de Guido Mantega à Fazenda.
Essa é a referência temporal para o início do aparelhamento da Receita, antiga meta do partido, fiel à máxima certa vez vocalizada pelo deputado José Genoíno (SP), para quem a burguesia só respeitaria o partido depois que este controlasse a Polícia Federal, a Receita e o Banco Central. Leia íntegra no blog de João Bosco Rabello
"Esses ladrões da honra alheia que se instalaram no poder vão tentar surrupiar as nossas liberdades. Vão tentar seqüestrar nossa alma." Deputado Paulo Bornhausen, líder do Democratas na Câmara. Via Twitter
"Este é um governo que faz da mentira um método: mente-se sobre o passado, mente-se sobre o presente, mente-se sobre o futuro, mente-se sobre a biografia de seus heróis, mente-se até para contar a história da falência de uma lojinha de cacarecos de Dilma Rousseff, candidata a governar os cacarecos morais do Brasil." Reinaldo Azevedo
Folha.com - A coligação de José Serra (PSDB) entrou com uma representação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff (PT) por conta de quebras de sigilos fiscais na Receita Federal.
O pedido de investigação será analisado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.
Serra acusa a petista de usar em sua campanha para a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas a ele, dentre elas a sua filha Verônica Serra.
Além de Dilma, a coligação aponta como responsáveis o candidato ao Senado por Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); o jornalista Amaury Junior; o jornalista Luiz Lanzetta; o secretário da Receita Federal Otacílio Cartaxo; e o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa Davila.
Pimentel e Lanzetta são apontados como responsáveis pela iniciativa de preparar dossiês que pudessem atingir Serra.
Cartaxo e Davila estariam, de acordo com Serra, dificultando as investigações da Polícia Federal sobre o caso.
Já a acusação contra Amaury Junior seria pelo fato de ele ter supostamente declarado que "já teria dois tiros fatais contra Serra", sendo um deles envolvendo informações sobre Verônica.
O advogado Rogério Lanza Tolentino é o primeiro condenado por envolvimento no mensalão do PT, esquema de pagamento de propina a parlamentares, em troca de apoio político ao governo da turma da Dilma, denunciado em 2005.
Apontado como sócio da empresa SMP&B Comunicação, do publicitário Marcos Valério, Tolentino foi condenado pela Justiça Federal a sete anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por crime de lavagem de dinheiro.
O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, referiu-se a Tolentino como “verdadeiro braço direito de Marcos Valério, acompanhando-o em reuniões com outros acusados, indo à sede de empresas aparentemente envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro e inclusive fazendo repasses de dinheiro através de sua empresa, Lanza Tolentino & Associados”.
Do G1 - Suposta assinatura da filha de Serra não consta em cartório de SP. Segundo escrevente, ela não tem cartão de assinaturas no local. Assinatura consta de documento usado para obter dados de Veronica Serra.
A suposta assinatura da filha do presidenciável tucano José Serra, Veronica Allende Serra, não aparece entre os cartões de assinatura do Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo.
A assinatura que seria dela aparece em um documento que faz parte da sindicância da Receita Federal destinada a apurar a violação de sigilo fiscal de integrantes do PSDB.
O documento é uma solicitação à Receita de cópias de declarações de imposto de renda da própria Veronica Serra dos exercícios de 2007 a 2009. A suposta assinatura filha de Serra aparece com firma reconhecida pelo Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo (veja cópia do documento ao final deste texto).
De acordo com o escrevente Fabio Zaffalon Pereira, “a pessoa Veronica Allende Serra não possui cartão de assinatura no 16º Tabelião”. Após analisar a cópia apresentada pelo G1, ele identificou elementos que, segundo avaliou, podem indicar fraude.
Pereira disse que, na parte onde normalmente vai a frase “reconheço por semelhança a assinatura” falta o código de cadastro da pessoa cuja firma seria reconhecida. Além disso, segundo ele, falta a linha onde o cartório sempre escreve: “EM TESTE_________DA VERDADE”. Ele também afirmou que o documento apresenta um código de segurança que não confere com nenhum código cadastrado no 16º Tabelião.
G1 - CCJ do Senado rejeita convocação de ministro da Fazenda. Por 11 votos a 8, governistas derrubam convocação de Guido Mantega. Oposição queria ouvir explicações sobre quebra de sigilo de tucanos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (1) o requerimento apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB) para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fosse convocado para falar sobre a quebra de sigilo dos dados fiscais de pessoas ligadas ao candidato do PSDB à Presidência, José Serra.
Durante a votação, o senador Álvaro Dias disse que o acesso aos dados fiscais sigilosos da empresária Verônica Serra, filha de José Serra, foi feito de forma irregular.
Segundo ele, o documento que Verônica teria supostamente assinado para permitir o acesso ao seu sigilo fiscal foi falsificado. A Receita informou nesta terça que o acesso aos dados fiscais ocorreu por solicitação da contribuinte.
"A procuração foi falsificada, queremos que a Receita apresente a procuração assinada pela Verônica", afirmou Dias. Ele pediu à CCJ que solicitasse cópia da procuração à Receita Federal.
Folha - Dilma dá drible na imprensa e não fala sobre acesso a dados fiscais da filha de Serra
A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, evitou na manhã desta quarta-feira responder a perguntas sobre a revelação de que dados fiscais da filha de José Serra (PSDB), Verônica Serra, foram acessados na mesma agência da Receita em que outras pessoas ligadas ao PSDB tiveram o sigilo violado.
Após encontro reservado com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, Dilma começou a dar uma entrevista na porta da Embaixada, em Brasília, mas pediu, antes de responder às perguntas dos jornalistas, para falar sobre a reunião.
Quando se tentou fazer a pergunta sobre o caso da Receita, Dilma interrompeu o repórter para retomar o assunto da segurança.
Ao final, a assessoria de imprensa da candidata encerrou a entrevista abruptamente sob o argumento de que jornalistas colombianos queriam acompanhar outros compromissos de Santos no Brasil. Apesar da insistência dos repórteres, Dilma se recusou a responder mais perguntas e entrou no carro. Leia a íntegra aqui.
O Globo - A mulher do candidato à presidência da República, Monica Serra, condenou as declarações da petista Dilma Rousseff, que defende entendimento com o grupo narcoterrorista das Farc.
O grupo de traficantes promove seqüestros, assassinatos e mantém quase oitocentas pessoas em campos de concentração na Bolívia, na condição de escudos humanos.
Fernandinho Beira Mar, o mais conhecido traficante brasileiro, foi preso pelo exército da Colômbia quando era protegido pelas Farc e negociava a troca de armas por drogas.
Monica Serra considerou absurdo o fato de a petista defender negociação com os líderes das Farc para procurar uma solução para o terrorismo. Para ela, Dilma colocaria, em um eventual governo, o traficante Fernandinho Beira Mar na mesa de negociações para discutir com ele saídas para o crime organizado no Brasil.
A ex-primeira dama de São Paulo também rebateu as declarações da petista por ter dito que o governo Lula negociou com o cubano a libertação de presos políticos. Isto é uma mentira, disse Monica Serra. Leia mais
Um dos principais responsáveis pela aprovação do projeto Ficha Limpa, o candidato a vice na chapa de Serra, Indio da Costa, defende o projeto Justa Causa, apresentado pelo deputado José Carlos Aleluia. “Apoio integralmente. É uma maneira de coibir os enganadores”, afirma.
Correio Braziliense - Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 594/10 torna inelegível por oito anos o político eleito condenado por descumprir promessas de campanha. Segundo o texto, a condenação deverá ser em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral – uma condenação em Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já será suficiente.
De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o projeto permite que o processo judicial seja proposto por partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral, até um ano após o término do mandato.
Segundo o projeto, a Justiça também poderá cassar o mandato do candidato que, após eleito, adotar política contrária aos seus compromissos de campanha. Nesse caso, a inelegibilidade compreenderá o tempo remanescente em que ele permaneceria no cargo.
O texto ainda torna obrigatória a apresentação de propostas por candidatos ao Legislativo para o registro de candidaturas. Atualmente, a Lei Eleitoral (9.504/97) prevê essa exigência apenas para candidatos ao Executivo – presidente, governadores e prefeitos.
Aleluia afirma que “a maior conquista” para a democracia brasileira será o resgate do debate eleitoral como enfrentamento de ideias e projetos divergentes para o Brasil. “O grande mal da política brasileira em período de eleições é o estelionato eleitoral, e precisamos encontrar meio legal de coibi-lo”, sustenta.
Na opinião do deputado, os votos atribuídos a um candidato em regime democrático expressam o apoio popular a um projeto. E, para ele, “se esse compromisso é rompido, o eleitor foi enganado, e a consequência para o político deve ser a demissão por justa causa”.
Folha.com - O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, classificou de ato criminoso o acesso aos dados fiscais da sua filha, a empresária Verônica Serra. Ele também responsabilizou o PT pela quebra de sigilo.
"Se eles fazem isso na campanha eleitoral da Dilma, imagine se ganharem a eleição", afirmou em entrevista ao "Jornal da Globo".
Os dados de Verônica foram dados fiscais acessados na mesma agência da Receita onde outras quatro pessoas ligadas ao tucano tiveram seus sigilos violados. A consulta à declaração de renda de Verônica foi feita pela analista tributária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan.
"Hoje veio a público um fato criminoso. O sigilo fiscal de minha filha foi quebrado para efeitos políticos e eleitorais", afirmou.
Segundo Serra, sua filha já havia comentado com ele sobre a desconfiança de que havia algo errado
O tucano também chamou de mentirosa a informação da Receita Federal de que o acesso aos dados fiscais feito a pedido de Verônica para Lúcia de Fátima.
"São profissionais da mentira", disse Serra.
Lúcia foi incluída na segunda-feira como a mais nova acusada pela corregedoria do fisco de participar de um esquema ilegal de quebra de dados fiscais na agência do órgão em Mauá (SP).
Além de Lúcia, a corregedoria da Receita incluiu também mais uma funcionária do Serpro na lista dos suspeitos de integrar o esquema, Ana Maria Caroto Cano, de acordo com notificação assinada pelo presidente da comissão de inquérito encarregada do caso, Levi Lopez, à qual a Folha teve acesso.
A inclusão do nome de Lúcia de Fátima vai obrigar a corregedoria a ampliar as investigações.
O computador da servidora, uma analista tributária, não estava na relação de máquinas periciadas pelo órgão. Já no caso de Ana Maria, seu nome já aparecia nas investigações, mas como testemunha. Agora, ela se tornou suspeita.
As duas principais suspeitas da corregedoria, contudo, continuam a ser a analista tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e a servidora do Serpro cedida à agência de Mauá Adeildda Ferreira Leão dos Santos. Veja a entrevista
Estadão.com - Documentos da investigação da Corregedoria da Receita Federal revelam que o sigilo fiscal de Verônica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, foi violado no dia 30 de setembro de 2009. O acesso foi feito pela funcionária Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, que é lotada na Receita do município de Santo André (SP). A funcionária entrou no sistema e, segundo os documentos da Corregedoria a que o Estado teve acesso, ela coletou as declarações de Imposto de Renda (IRs) dos anos de 2008 e 2009.
A violação dos dados fiscais de Verônica Serra antecederam os acessos, igualmente de maneira ilegal, dos IRs de outras quatro pessoas, todas ligadas ao PSDB ou próximas do candidato José Serra. O portal Estadao.com.br antecipou com exclusividade, na semana passada, que no dia 8 de outubro de 2009, a semana seguinte à violação dos IRs de Verônica, foram acessados, sem justificativa legal ou funcional, os sigilos do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do economista Luiz Carlos Mendonça de Barros; de Gregorio Marin Preciado, empresário casado com uma prima de Serra, e de Ricardo Sérgio, ex-diretor do Banco do Brasil, no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Leia a íntegra da matéria
O candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra, reafirmou nesta tarde em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, onde realizou caminhada popular, os seus compromissos com a educação do país. “Vou fazer em todo o Brasil o que já fiz em São Paulo: botar dois professores em sala de aula”, anunciou. Serra já viu de perto como o rendimento dos alunos melhorou com esta ação: “Sempre fiz questão de dar aulas para alunos do ensino fundamental e sei do que estou falando”, contou, acrescentando: “Sei que dá certo e funciona muito bem".
Na Cidade Tiradentes, Serra já implantou uma ETEC com capacidade para 640 pessoas e com quatro cursos: nutrição, administração, contabilidade e Segurança do Trabalho. Além disso, construiu, em parceria com o prefeito Gilberto Kassab, nove escolas técnicas e uma creche e reformou e ampliou mais 65. “Vamos espalhar escolas técnicas por todo o País, especialmente para os filhos de famílias que recebem o Bolsa Família, os quais vão ganhar uma bolsa-extra para sua manutenção enquanto estudam”, complementou.
Serra estudou em escola pública a vida toda e reconhece a importância do ensino de qualidade para o futuro das crianças brasileiras: “Aqui em São Paulo, nossos programas diminuíram pela metade o número de alunos que não conseguiam aprender a ler e escrever. Dá para fazer isso em todo o Brasil". Ele também defendeu a criação de mais creches, mais material escolar e maior incentivo aos professores, com bonificações aos melhores desempenhos em sala de aula.
